1. INFORMA��O LEGAL E ACEITA��O
Em cumprimento do estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), as presentes disposições regulam a utilização do serviço do Website https://igex.es (doravante «Website») que a IGEX ESTUDIOS S.L coloca à disposição dos utilizadores da Internet.
O acesso ao Website é gratuito, salvo no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo operador de acesso contratado pelos utilizadores. Determinados serviços são exclusivos dos nossos clientes e o seu acesso é restrito. Os serviços prestados pela IGEX ESTUDIOS S.L têm, com carácter geral, o preço (IVA não incluído) indicado na correspondente proposta de serviços e em caso algum são oferecidos ou prestados através do serviço do portal.
Nos casos e secções em que o nosso Website ofereça serviços de Comércio Eletrónico sujeitos a contratação ou a contrapartida económica, deverão ser aceites as Condições Gerais de Contratação especificadas em cada caso.
A utilização do Website atribui a condição de utilizador do Website (doravante, Utilizador) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Website tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontre ligado ao Website ou a algum dos serviços que através dele são facultados. Por isso, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o Website, uma vez que este e as suas condições de utilização recolhidas no presente Aviso Legal podem sofrer alterações.
Alguns serviços do Website acessíveis aos utilizadores da Internet ou exclusivos dos clientes da IGEX ESTUDIOS S.L podem estar sujeitos a condições particulares, regulamentos e instruções que, sendo caso disso, substituem, completam e/ou alteram o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes de se iniciar a prestação dos serviços correspondentes.
2. IDENTIFICA��O DO PROPRIET�RIO DO WEBSITE
| Titular do Website | IGEX ESTUDIOS S.L* |
|---|---|
| Morada | Río Alagón, 1 – 12006 – Castellón de la Plana (Castellón), España |
| Contacto | Tel. 692 036 348 – Email: gerente@igex-estudios.com |
| Registo comercial ou autorização administrativa | 2020/267 |
| Atividade | Estudos de eficiência e autoconsumo de energia |
*Os dados pessoais tratados através deste sítio Web serão tratados por todas as empresas da IGEX ESTUDIOS S.L:
IGEX ESTUDIOS S.L (B44537108), Igex Energía S.L (B44537090)
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E FRAMES
Todos os elementos que compõem o Website, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, grafismos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como a sua estrutura, desenho gráfico e códigos-fonte, assim como os logótipos, marcas e demais sinais distintivos que nele figuram, são titularidade da IGEX ESTUDIOS S.L ou dos seus colaboradores e encontram-se protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.
O titular do sítio Web (IGEX ESTUDIOS S.L) proíbe expressamente a realização de «framing» ou a utilização por parte do Utilizador ou de terceiros de quaisquer outros mecanismos que alterem o desenho, a configuração original ou os conteúdos do nosso sítio Web.
A utilização dos conteúdos deverá respeitar o seu licenciamento particular. Assim, a sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga fica totalmente proibida, salvo autorização prévia e expressa do titular do sítio Web, IGEX ESTUDIOS S.L.
Só é autorizada a reprodução total ou parcial dos textos e conteúdos disponibilizados pelo sítio Web desde que se verifiquem todas e cada uma das seguintes condições:
- Que se mantenha a integridade dos conteúdos, documentos ou grafismos.
- Que se cite expressamente o titular do sítio Web como fonte e origem dos mesmos.
- Que o propósito e a finalidade dessa utilização sejam compatíveis com os fins do sítio Web e/ou com a atividade do seu titular.
- Que não se pretenda uma utilização comercial, ficando expressamente proibidas a sua distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação.
Qualquer outra utilização terá de ser comunicada e autorizada pelo titular do sítio Web, prévia e expressamente.
Quanto às referências a produtos e serviços de terceiros, a IGEX ESTUDIOS S.L reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua simples menção ou presença no sítio Web a existência de direitos nem de qualquer responsabilidade sobre os mesmos, nem tão-pouco apoio, patrocínio ou recomendação.
A IGEX ESTUDIOS S.L declara o seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, se considerar que o Website poderá estar a violar os seus direitos, solicitamos que entre em contacto com a IGEX ESTUDIOS S.L.
4. CONDI��ES GERAIS DE UTILIZA��O
O Website tem por objeto facultar ao público em geral o conhecimento das atividades que esta organização realiza e dos produtos e serviços que presta para o desenvolvimento da sua atividade.
A utilização de qualquer das funcionalidades do sítio Web implica a aceitação expressa e plena das condições aqui expostas, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a alguns dos serviços concretos oferecidos através do sítio Web.
O titular do sítio Web reserva-se a faculdade de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações da informação contida no seu sítio Web ou da configuração e apresentação deste.
Com o objetivo de manter atualizada a informação publicada no portal Web, os seus conteúdos poderão ser alterados, corrigidos, eliminados ou acrescentados a qualquer momento, pelo que convirá comprovar a vigência ou a exatidão dos mesmos recorrendo às fontes oficiais.
5. EXCLUS�O DE RESPONSABILIDADE
5.1 DA INFORMA��O
O acesso ao Website não implica qualquer obrigação por parte da IGEX ESTUDIOS S.L de comprovar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do mesmo. Os conteúdos deste Website têm carácter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço de assessoria jurídica ou fiscal de qualquer tipo, pelo que essa informação é insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Utilizador.
A IGEX ESTUDIOS S.L não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação disponibilizada no Website nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros por atuações que tenham como único fundamento a informação obtida no Website.
A informação está sujeita a possíveis alterações periódicas do seu conteúdo, sem aviso prévio, por ampliação, melhoria, correção ou atualização dos conteúdos do Website.
5.2 DA QUALIDADE DO SERVIÇO DO WEBSITE
O acesso ao Website não implica a obrigação, por parte da IGEX ESTUDIOS S.L, de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. Cabe ao Utilizador, em qualquer caso, dispor das ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos prejudiciais.
A IGEX ESTUDIOS S.L não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Website, nem pelo mau funcionamento do navegador Web ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo.
5.3 DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
O acesso ao Website requer servi�os e fornecimentos de terceiros, incluindo o transporte atrav�s de redes de telecomunica�es cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento n�o s�o da responsabilidade da IGEX ESTUDIOS S.L. Por conseguinte, os servi�os prestados atrav�s do Website podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacess�veis, com car�cter pr�vio ou simult�neo � presta��o do servi�o do Website.
A IGEX ESTUDIOS S.L não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador que tenham origem em falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, o cancelamento ou a interrupção do serviço do Website durante a sua prestação ou com carácter prévio.
5.4 DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS LIGADOS ATRAVÉS DO PORTAL
O serviço de acesso ao Website inclui dispositivos técnicos de ligação, diretórios e inclusive instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, «Sítios Ligados»). Nestes casos, a IGEX ESTUDIOS S.L atua como prestadora de serviços de intermediação nos termos do artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE) e só será responsável pelos conteúdos e serviços disponibilizados nos Sítios Ligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.
Caso o Utilizador considere que existe um Sítio Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à IGEX ESTUDIOS S.L de acordo com o procedimento e os efeitos estabelecidos na cláusula 7, sem que em caso algum essa comunicação implique a obrigação de retirar a ligação correspondente.
Em caso algum a existência de Sítios Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da IGEX ESTUDIOS S.L com as manifestações, conteúdos ou serviços aí disponibilizados.
A IGEX ESTUDIOS S.L não conhece os conteúdos e serviços dos Sítios Ligados e, por isso, não se responsabiliza pelos danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sítios Ligados nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à IGEX ESTUDIOS S.L.
6. PROTE��O DE DADOS PESSOAIS
Nos casos em que sejam recolhidos, tratados ou armazenados dados pessoais, tal será feito em conformidade com a Política de Privacidade publicada no Website, que pode consultar no rodapé do sítio Web.
7. UTILIZA��O DE INTELIG�NCIA ARTIFICIAL NOS CONTE�DOS E RESPONSABILIDADE EDITORIAL
A IGEX ESTUDIOS S.L. utiliza ferramentas de inteligência artificial como apoio na elaboração de determinados conteúdos publicados no Website, em particular nos artigos do blog e em textos divulgativos.
Todo o conteúdo elaborado com esse apoio é submetido, previamente à sua publicação, a um processo de revisão humana efetiva por parte do pessoal técnico da IGEX ESTUDIOS S.L., que verifica a exatidão dos dados, a correção técnica e a adequação regulamentar da informação publicada.
A IGEX ESTUDIOS S.L. assume expressamente a responsabilidade editorial sobre a totalidade dos conteúdos publicados no Website, independentemente das ferramentas utilizadas na sua elaboração, para os efeitos previstos no artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689, que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial.
O Website incorpora igualmente um assistente virtual conversacional baseado em inteligência artificial, que se identifica como tal perante o utilizador. As condições da sua utilização e do tratamento de dados associado são detalhadas na Política de Privacidade.
8. UTILIZA��O DE COOKIES
O Website utiliza cookies em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Cookies, que pode consultar no rodapé do sítio Web.
9. COMUNICA��O DE ATIVIDADES DE CAR�CTER IL�CITO OU INADEQUADO
Caso o Utilizador ou qualquer outro utilizador da Internet tome conhecimento de que os Sítios Ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, denegridores, violentos ou contrários à moral, poderá entrar em contacto com a IGEX ESTUDIOS S.L indicando os seguintes elementos:
- Dados pessoais do comunicante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
- Descrição dos factos que revelam o carácter ilícito ou inadequado do Sítio Ligado;
- Em caso de violação de direitos, como os de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito violado quando for pessoa distinta do comunicante. Deverá igualmente juntar o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, sendo caso disso, o de representação para atuar por conta do titular quando for pessoa distinta do comunicante;
- Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.
A receção por parte da IGEX ESTUDIOS S.L da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, nos termos do disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.
Deverá igualmente juntar o título que comprove a legitimidade do titular dos direitos e, sendo caso disso, o de representação para atuar por conta do titular quando for pessoa distinta do comunicante.
10. ALTERA��O DO AVISO LEGAL
Com o fim de melhorar as prestações do sítio Web, a IGEX ESTUDIOS S.L reserva-se a faculdade de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações da informação contida no sítio Web, da sua configuração e desenho e do presente aviso legal, bem como de quaisquer outras condições particulares. Por isso, o Utilizador deve ler o Aviso Legal em todas e cada uma das ocasiões em que aceda ao Website.
11. JURISDI��O
A IGEX ESTUDIOS S.L reserva-se a faculdade de intentar as ações civis ou penais que considere necessárias pela utilização indevida do Sítio Web e dos Conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições do Aviso Legal.
Para todas as questões que se suscitem sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como das reclamações que possam decorrer da sua utilização, todas as partes intervenientes submeter-se-ão à jurisdição ordinária, submetendo-se aos Juízes e Tribunais que correspondam nos termos da lei.
12. LEI APLICÁVEL
A lei aplicável em caso de litígio ou conflito de interpretação dos termos que compõem este Aviso Legal, bem como qualquer questão relacionada com os serviços do presente sítio Web, rege-se pela legislação vigente e aplicável no território espanhol.
Reservados todos os direitos de autor pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Fica expressamente proibida a sua cópia, reprodução ou difusão, total ou parcial, por qualquer meio.