Política de Privacidade

A presente «Política de Privacidade e Proteção de Dados» tem por finalidade dar a conhecer as condições que regem a recolha e o tratamento dos dados pessoais por parte da IGEX ESTUDIOS S.L, fazendo o máximo esforço para zelar pelos direitos fundamentais, pela honra e pelas liberdades das pessoas cujos dados pessoais são tratados, cumprindo a regulamentação e as leis vigentes que regulam a Proteção de Dados pessoais segundo a União Europeia e o Estado-Membro espanhol e, em concreto, as expressas no ponto «Atividades de Tratamento» desta Política de Privacidade.

Por tudo isto, nesta Política de Privacidade e Proteção de dados informam-se os utilizadores do Website https://igex.es de todos os detalhes do seu interesse quanto à forma como estes processos são realizados, com que finalidades, que outras entidades poderão ter acesso aos seus dados e quais são os direitos dos utilizadores.

«Dados pessoais»

Toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («o utilizador do Website»); é considerada pessoa singular identificável toda a pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, em especial através de um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou um ou vários elementos próprios da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa.

«Tratamento»

qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a extração, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, a difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Limitação do tratamento»

a marcação dos dados de carácter pessoal conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.

«Definição de perfis»

qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar dados pessoais para avaliar determinados aspetos pessoais de uma pessoa singular, em especial para analisar ou prever aspetos relativos ao desempenho profissional, à situação económica, à saúde, às preferências pessoais, aos interesses, à fiabilidade, ao comportamento, à localização ou às deslocações dessa pessoa singular.

«Pseudonimização»

o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular sem recorrer a informação adicional, desde que essa informação adicional seja mantida separadamente e sujeita a medidas técnicas e organizativas destinadas a assegurar que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável.

«Ficheiro»

qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios determinados, seja ele centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico.

«Responsável pelo tratamento» ou «responsável»

a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios do tratamento; se o Direito da União ou dos Estados-Membros determinar as finalidades e os meios do tratamento, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos para a sua nomeação poderão ser estabelecidos pelo Direito da União ou dos Estados-Membros.

«Subcontratante»

a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

«Destinatário»

a pessoa singular ou coletiva, autoridade p�blica, servi�o ou outro organismo a quem sejam comunicados dados pessoais, seja ou n�o um terceiro. N�o obstante, n�o s�o consideradas destinat�rios as autoridades p�blicas que possam receber dados pessoais no �mbito de uma investiga��o concreta em conformidade com o Direito da Uni�o ou dos Estados-Membros; o tratamento desses dados por essas autoridades p�blicas ser� conforme �s regras em mat�ria de prote��o de dados aplic�veis �s finalidades do tratamento.

«Terceiro»

pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo distinto do titular dos dados, do responsável pelo tratamento, do subcontratante e das pessoas autorizadas a tratar os dados pessoais sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante.

«Consentimento do titular»

qualquer manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, o tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito.

«Violação da segurança dos dados pessoais»

qualquer violação da segurança que provoque a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou o acesso não autorizados a esses dados.

«Dados genéticos»

dados pessoais relativos às características genéticas herdadas ou adquiridas de uma pessoa singular que forneçam informação única sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa, obtidos em particular a partir da análise de uma amostra biológica dessa pessoa.

«Dados biométricos»

dados pessoais obtidos a partir de um tratamento técnico específico, relativos às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa, como imagens faciais ou dados dactiloscópicos.

«Dados relativos à saúde»

dados pessoais relativos à saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de cuidados de saúde, que revelem informação sobre o seu estado de saúde.

«Estabelecimento principal»

a) no que se refere a um responsável pelo tratamento com estabelecimentos em mais do que um Estado-Membro, o local da sua administração central na União, salvo se as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento forem tomadas noutro estabelecimento do responsável na União e este último tiver o poder de fazer aplicar essas decisões, caso em que o estabelecimento que tenha adotado tais decisões será considerado estabelecimento principal; b) no que se refere a um subcontratante com estabelecimentos em mais do que um Estado-Membro, o local da sua administração central na União ou, na falta desta, o estabelecimento do subcontratante na União em que se realizem as principais atividades de tratamento no contexto das atividades de um estabelecimento do subcontratante, na medida em que este esteja sujeito a obrigações específicas ao abrigo do presente Regulamento.

«Representante»

pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que, tendo sido designada por escrito pelo responsável ou pelo subcontratante nos termos do artigo 27 do RGPD, represente o responsável ou o subcontratante no que respeita às suas respetivas obrigações ao abrigo do presente Regulamento.

«Empresa»

pessoa singular ou coletiva que exerça uma atividade económica, independentemente da sua forma jurídica, incluindo as sociedades ou associações que exerçam regularmente uma atividade económica.

«Autoridade de controlo»

a autoridade pública independente criada por um Estado-Membro nos termos do disposto no artigo 51 do RGPD. No caso de Espanha, é a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

«Tratamento transfronteiriço»

a) o tratamento de dados pessoais realizado no contexto das atividades de estabelecimentos em mais do que um Estado-Membro de um responsável ou de um subcontratante na União, se o responsável ou o subcontratante estiver estabelecido em mais do que um Estado-Membro, ou b) o tratamento de dados pessoais realizado no contexto das atividades de um único estabelecimento de um responsável ou de um subcontratante na União, mas que afeta substancialmente ou é provável que afete substancialmente titulares de dados em mais do que um Estado-Membro.

«Serviço da sociedade da informação»

qualquer servi�o da sociedade da informa��o, isto �, qualquer servi�o prestado normalmente mediante remunera��o, � dist�ncia, por via eletr�nica e a pedido individual de um destinat�rio de servi�os.

O Responsável pelo Tratamento de Dados é a pessoa singular ou coletiva, de natureza pública ou privada, ou o órgão administrativo que, individualmente ou em conjunto com outros, determine as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais; salvo se as finalidades e os meios do tratamento estiverem determinados pelo Direito da União Europeia ou do Estado-Membro espanhol.

Nos aspetos expressos na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, a identidade e os dados de contacto dos Responsáveis pelo Tratamento são:

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada com base na seguinte regulamentação e legislação de proteção de dados:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Doravante RGPD.
• Lei Org�nica 3/2018, de 5 de dezembro, de Prote��o de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais. Doravante LOPD/GDD.
• Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico. Doravante LSSICE.

Os dados pessoais recolhidos e tratados através deste sítio Web serão tratados de acordo com os seguintes princípios:

Princípio da licitude, lealdade e transparência

Todo o tratamento de dados pessoais realizado através deste Website será lícito e leal, ficando totalmente claro para o utilizador quando estão a ser recolhidos, utilizados, consultados ou tratados os dados pessoais que lhe dizem respeito. A informação relativa aos tratamentos realizados será transmitida previamente, de forma facilmente acessível e fácil de compreender, numa linguagem simples e clara.

Princípio da limitação da finalidade

Todos os dados serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não serão posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades para que foram recolhidos.

Princípio da minimização dos dados

Os dados recolhidos serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para que são tratados.

Princípio da exatidão

Os dados serão exatos e, se necessário, atualizados, adotando-se todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos face às finalidades para que são tratados sejam apagados ou retificados sem demora.

Princípio da limitação do prazo de conservação

Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento dos dados pessoais.

Princípio da integridade e confidencialidade

Os dados serão tratados de forma a garantir uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda ou danificação acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas e organizativas apropriadas.

Princípio da responsabilidade proativa

A entidade proprietária do Website será responsável pelo cumprimento dos princípios expostos no presente ponto e será capaz de o demonstrar.

Detalham-se de seguida as atividades de tratamento de dados realizadas através do sítio Web, especificando cada um dos seguintes pontos:

• Atividade: Nome da atividade de tratamento de dados
• Finalidades: Cada uma das utilizações e tratamentos realizados com os dados recolhidos
• Base legal: A base jurídica que legitima o tratamento dos dados
• Dados tratados: Tipologia dos dados tratados
• Origem: De onde são obtidos os dados
• Conservação: Período durante o qual os dados são conservados
• Destinatários: Pessoas ou entidades terceiras a quem são facultados os dados
• Transferências internacionais: Envios transfronteiriços dos dados para fora da União Europeia

Todos os campos assinalados com um asterisco (*) nos formulários do Website são de preenchimento obrigatório, de tal modo que a omissão de algum deles poderá implicar a impossibilidade de lhe serem facultados os serviços ou a informação solicitados.

Deverá fornecer informação verdadeira; para que a informação facultada esteja sempre atualizada e não contenha erros, deverá comunicar ao Responsável pelo Tratamento, com a maior brevidade possível, as alterações e retificações dos seus dados de carácter pessoal que vão ocorrendo, através de um correio eletrónico para o endereço: gerente@igex-estudios.com.

Do mesmo modo, ao clicar no botão "Aceito" (ou equivalente) incorporado nos referidos formulários, declara que a informação e os dados que neles facultou são exatos e verdadeiros, bem como que compreende e aceita a presente Política de Privacidade.

Em cumprimento do estabelecido no artigo 8 do RGPD e no artigo 7 da LOPD/GDD, só os maiores de 14 anos de idade poderão dar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela IGEX ESTUDIOS S.L.

Por esse motivo, os menores de 14 anos de idade não poderão utilizar os serviços disponíveis através do Website sem a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através do Website pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários telemáticos com os dados pessoais desses menores e a marcação, sendo caso disso, das caixas que os acompanham.

O Responsável pelo Tratamento adota as medidas organizativas e técnicas necessárias para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados, evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em função do estado da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que estão expostos.

Entre outras, destacam-se as seguintes medidas:

• Garantir a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
• Restabelecer rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em caso de incidente físico ou técnico.
• Verificar, avaliar e apreciar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.
• Pseudonimizar e cifrar os dados pessoais, caso se trate de dados sensíveis.

Por outro lado, o Responsável pelo Tratamento decidiu gerir os sistemas de informação de acordo com os seguintes princípios:

Princípio do cumprimento regulamentar

Todos os sistemas de informação cumprirão a regulamentação legal, regulatória e setorial aplicável que afete a segurança da informação, em especial a relacionada com a proteção de dados de carácter pessoal e a segurança dos sistemas, dados, comunicações e serviços eletrónicos.

Princípio da gestão do risco

Os riscos serão minimizados até níveis aceitáveis, procurando o equilíbrio entre os controlos de segurança e a natureza da informação. Os objetivos de segurança deverão ser estabelecidos, revistos e coerentes com os aspetos de segurança da informação.

Princípio da sensibilização e formação

Serão articulados programas de formação, sensibilização e campanhas de consciencialização em matéria de segurança da informação para todos os utilizadores com acesso à informação.

Princípio da proporcionalidade

A implementação de controlos que mitiguem os riscos de segurança dos ativos será realizada procurando o equilíbrio entre as medidas de segurança, a natureza da informação e o risco.

Princípio da responsabilidade

Todos os membros do Responsável pelo Tratamento serão responsáveis pela sua conduta quanto à segurança da informação, cumprindo as normas e os controlos estabelecidos.

Princípio da melhoria contínua

Será revisto de forma recorrente o grau de eficácia dos controlos de segurança implementados na organização, para aumentar a capacidade de adaptação à constante evolução do risco e do ambiente tecnológico.

A regulamentação vigente de proteção de dados confere ao utilizador um conjunto de direitos relativamente à utilização dada aos seus dados. Todos e cada um desses direitos são unipessoais e intransmissíveis, ou seja, só podem ser exercidos pelo titular dos dados, após comprovação da sua identidade.

Detalham-se de seguida quais são os direitos dos utilizadores do Website:

Direito de acesso

É o direito que o utilizador do Website tem de obter confirmação de que o Responsável pelo Tratamento trata ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informação sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e sobre o tratamento que o Responsável pelo Tratamento tenha realizado ou realize, bem como, entre outra, da informação disponível sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas com os mesmos.

Direito de retificação

É o direito que o utilizador do Website tem a que sejam alterados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.

Direito ao apagamento

� habitualmente conhecido como �direito a ser esquecido� e � o direito que o utilizador do Website tem, desde que a legisla��o vigente n�o estabele�a o contr�rio, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes j� n�o sejam necess�rios para as finalidades para que foram recolhidos ou tratados; quando o Utilizador tenha retirado o seu consentimento para o tratamento e este n�o disponha de outra base legal; quando o Utilizador se oponha ao tratamento e n�o exista outro motivo leg�timo para o continuar; quando os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; quando os dados pessoais tenham sido obtidos no �mbito de uma oferta direta de servi�os da sociedade da informa��o a um menor de 14 anos. Al�m de apagar os dados, o Respons�vel pelo Tratamento, tendo em conta a tecnologia dispon�vel e o custo da sua aplica��o, adotar� medidas razo�veis para informar outros eventuais respons�veis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do titular de apagamento de qualquer liga��o a esses dados pessoais.

Direito à limitação dos dados

É o direito do Utilizador do Website de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador do Website tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; quando o tratamento seja ilícito; quando o Responsável pelo Tratamento já não necessite dos dados pessoais mas o Utilizador deles necessite para apresentar reclamações; e quando o Utilizador do Website se tenha oposto ao tratamento.

Direito à portabilidade dos dados

Nos casos em que o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador do Website terá direito a receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo Tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro Responsável.

Direito de oposição

É o direito do Utilizador a que não se realize o tratamento dos seus dados pessoais ou a que este cesse por parte do Responsável pelo Tratamento.

Direito a não ser objeto de decisões automatizadas e/ou de definição de perfis

É o direito do Utilizador do Website a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação vigente estabelecer o contrário.

Direito a revogar o consentimento

É o direito do Utilizador do Website de retirar, a qualquer momento, o consentimento dado para o tratamento dos seus dados.

O utilizador do Website pode exercer qualquer dos direitos referidos dirigindo-se ao Responsável pelo Tratamento e após identificação do Utilizador, utilizando a seguinte informação de contacto:

Responsável: IGEX ESTUDIOS S.LMorada: Río Alagón, 1 – 12006 – Castellón de la Plana (Castellón), EspañaTelefone: 692 036 348E-mail: gerente@igex-estudios.comPágina web: https://igex.es

Informa-se o utilizador do seu direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados se considerar que foi cometida uma infração da legislação em matéria de proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Informação de contacto da autoridade de controlo:

Agencia Española de Protección de DatosEmail: info@aepd.esTelefone: 912663517Sítio web: https://www.aepd.esMorada: C/. Jorge Juan, 6. 28001, Madrid (Madrid), España

O Website incorpora um assistente virtual conversacional ("LuzIA - Assistente iGEX") baseado em inteligência artificial, cuja finalidade é esclarecer dúvidas gerais dos visitantes sobre a empresa e os seus serviços. Nos termos do artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689, de Inteligência Artificial, informa-se expressamente o utilizador de que interage com um sistema automatizado e não com uma pessoa singular.

As mensagens que o utilizador escreve no chat são remetidas, através dos servidores do Responsável pelo Tratamento, ao fornecedor tecnológico Google (serviço de API Gemini, Google LLC / Google Ireland Limited), que atua como subcontratante para os únicos efeitos de gerar a resposta automática. Esta comunicação pode implicar uma transferência internacional de dados para os Estados Unidos, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo e do quadro de adequação aplicável ao fornecedor.

O hist�rico vis�vel da conversa � guardado no navegador do pr�prio utilizador, que o pode apagar a qualquer momento a partir do pr�prio chat. Independentemente disso, o Respons�vel pelo Tratamento conserva nos seus servidores um registo interno das consultas e respostas do assistente, com a finalidade de supervisionar a qualidade e a corre��o das respostas geradas pela intelig�ncia artificial, detetar erros e melhorar o servi�o. A base jur�dica deste tratamento � o interesse leg�timo do Respons�vel (artigo 6.1.f do RGPD) em garantir o correto funcionamento e a supervis�o humana do sistema. Este registo N�O inclui o endere�o IP do utilizador, que � substitu�do por um identificador pseudonimizado de sess�o, e � apagado automaticamente decorridos 30 dias. Al�m disso, antes do seu armazenamento � aplicado um filtro autom�tico que oculta os dados pessoais evidentes que o utilizador possa ter escrito (endere�os de correio, telefones, CUPS, DNI/NIE ou contas banc�rias).

O assistente não solicita dados pessoais dentro da conversa e recomenda-se expressamente ao utilizador que não inclua dados de carácter pessoal (nome, telefone, email, dados de fornecimento, etc.) nas suas consultas, uma vez que ficariam recolhidos no registo descrito no parágrafo anterior.

De forma separada, o assistente pode oferecer ao utilizador um formulário específico para pedir que um técnico da iGEX entre em contacto consigo. O preenchimento desse formulário é voluntário, requer o consentimento expresso do utilizador mediante a aceitação prévia da presente Política de Privacidade, e os dados facultados (nome completo, cargo, empresa, correio eletrónico e telefone) são tratados com a única finalidade de responder a esse pedido comercial, ficando sujeitos ao tratamento "Consultas do Website" descrito no ponto 6 desta Política. Juntamente com esses dados conserva-se a conversa prévia mantida com o assistente, para poder responder ao pedido com o contexto adequado.

As respostas do assistente são geradas de forma automática por inteligência artificial, têm carácter meramente informativo e podem conter erros; não constituem assessoria técnica, jurídica nem contratual, nem geram qualquer obrigação para a iGEX. Nenhuma decisão com efeitos jurídicos ou significativos para o utilizador é adotada de forma exclusivamente automatizada a partir destas conversas.

É necessário que o utilizador do Website tenha lido e esteja de acordo com as condições de proteção de dados contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo na forma, prazos e finalidades indicados.

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou atualizações realizadas nesta Política de Privacidade que afetem as finalidades, os prazos de conservação, as cedências de dados a terceiros, as transferências internacionais de dados, bem como qualquer direito do Utilizador do Website, serão comunicadas de forma explícita ao utilizador.